A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia aprovou, nesta terça-feira (29), a Lei Estadual 231/2019. A legislação estabelece obrigações, a exemplo de notificação do corte com 15 dias de antecedência e punição em relação a débitos com mais de 90 dias.
Embora ressaltemos a boa intenção do legislativo, é importante entender que o legislativo estadual não possui competência para legislar sobre a matéria de energia. Entretanto não quer dizer que tal lei não será aplicada, já que todo o assunto previsto nela já estava mencionado na resolução 414/2010 da ANEEL, sendo que a prestadora já vinha cumprindo o disposto na resolução, notificando os clientes com 15 dias de antecedência através da conta futura.
Portanto a lei estadual pode ser considerada como “um artifício para inglês ver”, já que não impõe nenhuma obrigação adicional à concessionária, somente reforçando o que já era previsto na resolução da ANEEL.
Texto: Renan Barbosa – Foto: Olhar Direto
Lei dos canudos plásticos causa efeito contrário ao pretendido
Seguindo os maiores municípios do País, quando se trata de legislações míopes, o gestor da capital do Estado de Rondônia sancionou, recentemente, um novo dispositivo que proíbe o uso de canudos plásticos em todos os comércios na cidade. Os estabelecimentos que ousarem descumprir a norma podem ser obrigados a pagar uma multa de quase 38 mil reais.
“DITADURA”: Com nova linha de crédito! Governo incentiva a compra de imóveis com claro intuito de beneficiar os mais pobres
O Presidente da Caixa, Pedro Guimarães, disse que o valor da prestação do financiamento imobiliário poderá ser reduzido até pela metade.
Mega-Sena: Prefeitura perde terras e empresas lucram com a venda
Meu filho, construa a obra ou lhe tomarei o seu terreno!
Industrializando a ignorância
Por ignorância tememos;
Por ignorância aceitamos;
Por ignorância vivemos;
Também por ignorância amamos;