O ex-assessor do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, disse ao Ministério Público em depoimento escrito que para expandir a ” atuação parlamentar” se utilizou de parte dos salários dos funcionários da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Tal versão contradiz a primeira informação do assessor. Na época o mesmo afirmara que os valores recebidos se referiam a negociações financeiras de veículos.

TIPIFICAÇÃO

Embora haja divergência sobre o enquadramento do ato, no mínimo há de se levantar a imoralidade da retenção da remuneração devida.

Alguns especialistas, por não reconhecerem a tipologia penal inerente como analogia, garantem que se trata apenas de improbidade administrativa e não crime tipificado no Código Penal.

ATITUDE SUSPEITA

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) detectou movimentações suspeitas na conta de Fabrício, sendo que encaminhou relatórios aos órgãos de investigação visando futura instauração de procedimentos administrativos e, se confirmado, judiciais.

As movimentações são características da famosa “rachadinha”, onde o deputado ficaria com parte do valor dos vencimentos de seus funcionários em troca da manutenção no cargo, prática comum, mas deplorável na política do país.

Texto: Renan Barbosa